Honduras aprova emenda constitucional que impede casamento gay

Honduras aprovou, nesta quinta-feira (21 de janeiro), uma emenda cujo intento é impedir a união entre pessoas do mesmo sexo e o aborto no país. O número de votos a favor foram majorados para que o matrimônio possa ser legitimado.

“A legislação estabelece o que chamamos de bloqueio constitucional para impedir a legalização do aborto em Honduras nos próximos anos”, destacou Mario Pérez, deputado oficial e vice-presidente do Congresso.

A maioria dos votantes entendeu que a proposta iria na contramão à Constituição vigente do País, que reconhece apenas o casamento entre homem e mulher. “Esta nova lei não pode estar acima do que estabelece a Constituição da República”, afirmou ela.

Parlamento de Honduras já existe a proibição para adoção por casais gays

O Parlamento de Honduras tinha aprovado desde agosto de 2018 a proibição da adoção de crianças por casais gays no país, considerado um dos mais pobres da América Latina. A decisão foi tomada junto com a sessão realizada para tratar sobre vários artigos a respeito da Lei de Adoção.

De acordo com a deputada Doris Gutierrez (Pinu-SD), a maioria entendeu que a proposta iria contra a Constituição do País, que reconhece apenas o casamento entre homem e mulher. “Esta nova lei não pode estar acima do que estabelece a Constituição da República”, afirmou ela.

Com isso, ficou acordado que “ninguém pode ser adotado simultaneamente por mais de uma pessoa, salvo o caso de adoção por cônjuges ou companheiros de lar em união de fato devidamente legalizada”, diz um dos artigos que regem a nova lei.

Para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo se torne legal em Honduras, seria necessário reformar o artigo 112 da Constituição. Para isso, pelo menos 86 dos 128 deputados devem votar a favor do texto no Congresso Nacional.