Lei foi criada em 2015 e estado ainda não havia registrado caso com trans na esfera policial. Das 54 mortes registradas como feminicídio de janeiro a abril deste ano, 46 suspeitos foram presos, seis morreram nas ocorrências e dois estão foragidos - Foto: Reprodução

Polícia de SP registra 1ª transexual como vítima de feminicídio; casos aumentam 54% no 1º quadrimestre

Os casos de feminicídio seguem em alta no estado de São Paulo e que tiveram um aumento de 54% neste 1º quadrimestre de 2019. De janeiro a abril deste ano, 54 mulheres foram vítimas do crime contra 35 no mesmo período de 2018, de acordo com levantamento do canal G1 e do GloboNews.

Foi nesse início de ano que a Polícia Civil registrou, pela primeira vez desde a publicação da lei, em 2015, um feminicídio com uma vítima transexual.

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

A cabeleireira Raiane Marques, 36, foi assassinada em Praia Grande, no litoral de São Paulo, em fevereiro de 2019. Segundo o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada por telefone para verificar uma morte em uma casa na Rua Joaquim Osório Duque Estrada. Quando chegou ao endereço, os policiais encontraram o próprio indiciado e seu irmão. O suspeito contou que conheceu Raiana na madrugada anterior e que a convidou para a sua casa para manterem relações sexuais.

Trecho do boletim de ocorrência que registrou assassinato de transexual com feminicídio — Foto: Reprodução/SSP

Na casa, a vítima e o suspeito consumiram cocaína e discutiram, ainda segundo o boletim. Raiane quebrou copos e usou um pedaço de vidro para ameaçar o suspeito. Também colocou o pedaço do vidro no pescoço e disse que iria se matar. Segundo o suspeito, ele teve que golpeá-la com um mata-leão e ela desmaiou. Questionado por qual motivo não procurou ajuda médica, ele disse que a vítima estava desmaiada e que acordaria depois. Apesar disso, ele trocou mensagens com o namorado e o contou que havia matado uma pessoa. O suspeito foi preso em flagrante.

No âmbito do judiciário, a primeira denúncia de morte de transexual pelo crime de feminicídio em São Paulo foi apresentada há quase três anos. Em outubro de 2016, o Ministério Publico (MP) de São Paulo denunciou pelo crime de feminicídio o ex-companheiro de uma transexual morta a facadas por ele em fevereiro daquele ano. O crime aconteceu na Chácara Bandeirantes, Zona Sul da capital paulista. Ele mantinha uma relação havia 10 anos com a vítima quando o crime ocorreu.

Segundo o MP, a denúncia reflete a interpretação da Lei Maria da Penha, que caracteriza como violência doméstica sofrida pela mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Quando há alteração no registro civil de homem para mulher e quando há uma autodeterminação no campo psicológico, o homem passa a ser considerado, no mundo jurídico, como uma mulher.

Para a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID), do MP, houve um amadurecimento da Polícia Civil para reconhecer uma transexual como vítima de feminicídio.

Fonte : G1

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