Deputado federal David Miranda (PSOL), protocolou nessa terça-feira (7 de maio) um projeto de lei que poderá garantir uma série de medidas protetivas direcionado à comunidade LGBTI+. - Foto : Divulgação Instagram

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O serviço Disque 100, do governo federal, registrou 4,6 denúncias por dia contra a comunidade LGBT durante o ano de 2018. Ao todo, foram feitas 1.685 denúncias, uma ligeira queda de 2,4% em relação ao ano anterior. Os dados foram obtidos pelo jornal Folha de São Paulo. Hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode retomar o julgamento de duas ações que pedem que a homofobia seja criminalizada.

A análise das ações sobre a criminalização da homofobia começou em fevereiro deste ano. A expectativa é que a discussão seja retomada hoje, data para qual o presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou o seu reinício. Entretanto, é possível que o caso não seja "chamado" pelo plenário porque há processos pendentes da sessão de ontem que foram incluídos na pauta de hoje.

As ações que pedem a criminalização da homofobia foram movidas por diferentes organizações como o PPS (Partido Popular Socialista) --atualmente chamado de Cidadania--, a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e o Grupo Gay da Bahia.

Elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia. Na medida em que o Parlamento teria se omitido, caberia então ao STF decidir sobre o assunto, defendem as entidades.

Elas afirmam também que a discriminação da comunidade LGBT na sociedade tem impedido seus indivíduos de exercerem livremente seus direitos.

Líderes religiosos, no entanto, dizem que a criminalização da homofobia poderia representar uma violação à liberdade de credo, uma vez que há religiões que se posicionam de forma contrária à homossexualidade, por exemplo.

Ontem, Dias Toffoli se reuniu com parlamentares da bancada evangélica que pedem a suspensão do julgamento, sob o argumento de que o Parlamento já está votando matérias relacionadas à homofobia. Há previsão de que Toffoli se reúna com deputados da bancada que defende os direitos humanos na manhã de hoje.

Dos 11 ministros da Corte, quatro já votaram favoráveis à criminalização da homofobia: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Celso e Fachin são relatores das duas ações em julgamento.

Os quatro ministros também já votaram a favor de que, até que o Congresso legisle sobre o assunto, seja aplicada a Lei do Racismo para punir atos de discriminação contra a população LGBT.

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Fonte : Folha de São Paulo

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