Deputado federal David Miranda (PSOL), protocolou nessa terça-feira (7 de maio) um projeto de lei que poderá garantir uma série de medidas protetivas direcionado à comunidade LGBTI+. - Foto : Divulgação Instagram

Deputado David Miranda cria “Maria da Penha LGBT”, projeto de lei para combater LGBTfobia

O deputado federal David Miranda (PSOL), que assumiu o cargo deixado por Jean Wyllys, protocolou nessa terça-feira (7 de maio) um projeto de lei que poderá garantir uma série de medidas protetivas direcionado à comunidade LGBTI+. De acordo com o parlamentar, o decreto funcionará como uma espécie de Lei Maria da Penha para a comunidade.

Será um avanço civilizatório importante em tempos de obscurantismo. Mais um passo na direção da construção de uma sociedade verdadeiramente mais justa e democrática.”, disse David em seu perfil oficial no Instagram.

O documento determina que se a prática de violência for constatada, a autoridade responsável por receber a denúncia deverá garantir proteção à vítima, além de fornecer transporte a um abrigo quando houver riscos de vida. O agressor poderá ser punido conforme as seguintes medidas protetivas consideradas urgentes:

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Acabamos de protocolar o nosso primeiro projeto de lei federal, que será um avanço no combate à violência contra a população LGBTI+ no nosso país: uma espécie de "Lei Maria da Penha das LGBTI+". . A cada 20 horas, um LGBTI+ é assassinado. A população de travestis, mulheres transexuais e homens trans é ainda mais vulnerável. Se aprovada, essa Lei poderá garantir uma série de medidas protetivas que poderão salvar milhares de vidas. . Será um avanço civilizatório importante em tempos de obscurantismo. Mais um passo na direção da construção de uma sociedade verdadeiramente mais justa e democrática. Conheça o projeto na íntegra: (Link no Stories)

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Art. 21 Constatada a prática de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

II – afastamento do local de convivência com a pessoa ofendida;

III – proibição de determinadas condutas, entre as quais:

a) aproximação da pessoa ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a pessoa ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da pessoa ofendida;

As determinações do artigo apresentado por David assegura acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento especializado e humanizado. O projeto de lei também dispõe de implementações de programas de treinamento e educação para os agentes públicos.

Em entrevista ao Observatório G, o deputado contou que pretende dar outro nome à PL, a fim de homenagear pessoas da comunidade LGBTI+. “Estamos pensando no nome “Dandara”, assassinada em 15 de fevereiro de 2017, em Fortaleza, Ceará, mas ainda não está definido. Também existe a possibilidade da ouvir propostas da população”, revelou Miranda.

Segundo pesquisas internacionais, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTIs no mundo. Os dados mostram que a cada 20h um indivíduo dessa comunidade é assassinado e a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans é a mais vulnerável.

Para ler o projeto na íntegra, clique aqui.

Fonte : Observatório G

 

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