O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) - Foto: André Melo Andrade/Am Press & Images/Estadão

Witzel suspende decreto que punia instituições e pessoas por discriminação de gênero ou orientação sexual

Medida foi tomada após manifestação de representante da bancada evangélica. Wilson Witzel revogou uma determinação anterior dele próprio que regulamentava lei de 2015.                                                        

avança LGBTI+

29 de fevereiro - 2020

G1

Após pressão da bancada religiosa, o governador Wilson Witzel revogou uma determinação anterior dele próprio que regulamentava uma lei de 2015. A lei estabelecia punições a agentes publicou ou privados e instituições que discriminam pessoas por preconceito de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual.

O decreto que revoga a determinação anterior foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (27 de fevereiro).

A lei, aprovada em 2015, dava um prazo de 60 dias para a publicação da sua regulamentação. Porém, apenas no último dia 19 de fevereiro, a regulamentação foi publicada no Diário Oficial.

Segundo o texto, poderiam ser punidos "estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços".

A punição poderia ser advertência, multa de R$ 19,6 mil a R$ 78,6 mil, suspensão ou até a cassação da inscrição estadual, que é exigência para o funcionamento do estabelecimento.

O decreto, no entanto, foi revogado mesmo tendo sido aprovado pelo próprio governador Wilson Witzel. A decisão do governo de revogar o decreto aconteceu depois da reação da bancada evangélica.

Reação de bancada evangélica

No sábado (22 de fevereiro), o deputado federal Marco Feliciano (Sem partido- SP) afirmou na internet que o decreto "tornou ilícito qualquer padre ou pastor pregar que homossexualismo é pecado". Segundo Feliciano, que também é pastor, Witzel fez "o que nenhum ‘esquerdopata’ teve coragem até hoje".

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Pastor Marco Feliciano se manifesta após decreto de Wilson Witzel — Foto: Reprodução/Internet

Apesar disso, a Lei 7.041, aprovada em 2015, deixa expresso que a norma não se aplica às instituições religiosas. O artigo 6º da lei diz: " esta lei não se aplica às instituições religiosas, templos religiosos, locais de culto, casas paroquiais, seminários religiosos, liturgias, crença, pregações religiosas, publicações e manifestação pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX e XIII do art. 5º da constituição federal".

A secretaria estadual de Casa Civil informou que "o decreto 46.945 foi publicado equivocadamente, sem a correção do governador Wilson Witzel, excluindo fatos não contidos na lei. Na edição da próxima quinta-feira, dia 27/2, do Diário Oficial, o decreto será tornado sem efeito, para as correções que se fizerem necessárias".

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